quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

A MORDAÇA, SEGUNDO MALUF

O Projeto de Lei nº 265/2007, de autoria do deputado Paulo Salim Maluf, eleito pelo voto de 700 mil idiotas, digo, alienados eleitores de S. Paulo, estabelece a responsabilidade de quem ajuiza ação civil pública, popular ou de improbidade temerária, com má-fé, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando a perseguição política, por intermédio da Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965, a chamada Lei de Ação Popular e da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992). "Se aprovada, a proposta significará o cerceamento à liberdade da ação doMinistério Público, segundo o presidente da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), promotor José Carlos Cosenzo), criará um temor impróprio e desnecessário às partes para a promoção da ação popular, ação civil pública e ação por improbidade administrativa". Ou seja, se já é difícil mandar para a cadeia políticos como o próprio Maluf, Roriz, Arruda, Sarney, Collor, Roberto Jefferson, Renan, donos de castelos... "com a aprovação desse Projeto ainda coloca em maus lençóis o membro do ministério público (promotores e procuradores) que ficarão com a obrigação pessoal e não mais institucional, de conseguir uma condenação do réu".
O temor do Presidente da Conamp é compartilhado pelo Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Nicolao Dino, que disse em entrevista ao site Consultor Jurídico (Conjur) do jornal Estadão. Segundo suas palavras "mais uma vez o objetivo do projeto é inibir o Ministério Público de maneira autoritária".
Em outras palavras: Se Arruda e sua quadrilha, Maluf e sua camarilha, apenas para citar exemplos, conseguirem se safar, o que na prática é o que mais acontece pois os políticos, na maioria deles, são "unidos em defender seus ideais" e bota ideal nisso! Coitados dos promotores e procuradores. É como se diz popularmente: "Sai da frente que atrás vem gente"...
Ah! eu quase me esquecia. A proposição de Maluf foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e conseguiu o apoio (é claro!) das lideranças partidárias para ser votada em regime de urgência.
-O projeto do Maluf tem por objetivo intimidar quantos investigam e relatam casos de uso criminoso dos dinheiros públicos, segundo a Associação dos Membros do Ministério Público.

E fica a interrogação: Por que será que um homem tão probo como Paulo Maluf, que nunca ninguém levantou qualquer suspeita sobre sua ilibada vida pública, apresentou tal proposição? em causa própria é que não é. Sem sombra de dúvida.

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